Legislação
Resolução ANVISA Nº 901 DE 06/09/2024Dispõe sobre a fabricação e comercialização de produtos da Medicina Tradicional Chinesa - MTC.
Resolução Nº 900 DE 06/09/2024Dispõe sobre o procedimento de liberação de lotes de hemoderivados para consumo no Brasil e exportação.
Portaria MAPA Nº 717 DE 06/09/2024Revoga a Portaria MAPA nº 683, de 28 de maio de 2024, que institui o Programa Emergencial de Reconstrução do Agronegócio no estado do Rio Grande do Sul e o Gabinete Itinerante.
Ato ICMS/COTEPE Nº 120 DE 06/09/2024Altera o Anexo IV do Ato COTEPE/ICMS Nº 43/2023, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS Nº 199/2022 e no Convênio ICMS Nº 15/2023, e a suspensão para armazenagem do EAC nos termos do Convênio nº 15/2023 no cumprimento de obrigações, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar Nº 192/2022.
Ato Declaratório CONFAZ Nº 29 DE 06/09/2024Ratifica Convênio ICMS aprovado na 400ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 29.08.2024 e publicado no DOU no dia 30.08.2024.
Portaria PRES/INSS Nº 1745 DE 06/09/2024Dispõe sobre pensão especial à pessoa com microcefalia decorrente do vírus Zika, adquirida entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019.
Portaria PRES/INSS Nº 1745 DE 06/09/2024Altera a Instrução Normativa PRES/INSS Nº 128/2022, que disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário.
Portaria Nº 39 DE 05/09/2024Trânsito Aduaneiro Simplificado na jurisdição da Alfândega de Uruguaiana
Instrução Normativa RFB Nº 2217 DE 05/09/2024Dispõe sobre o Registro Especial de Controle de Papel Imune de que tratam os arts. 1º e 2º da Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009.
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