Legislação
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Legislação Federal Legislação Previdenciária Legislação Trabalhista Legislação Comercial Código Civil Brasileiro Norma Brasileira de Contabilidade |
Solução de Consulta COSIT Nº 99007COSIT DE 03/08/2026Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF).
Solução de Consulta COSIT Nº 130COSIT DE 31/07/2026Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física (IRPF).
Solução de Consulta COSIT Nº 133 DE 04/08/2026Assunto: Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).
Solução de Consulta COSIT Nº 3039 DE 03/08/2026Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) / Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Solução de Consulta COSIT Nº 3038 DE 03/08/2026Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) / Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Solução de Consulta COSIT Nº 3037 DE 03/08/2026Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) / Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Solução de Consulta COSIT Nº 3036 DE 03/08/2026Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) / Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Solução de Consulta COSIT Nº 3035 DE 03/08/2026Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) / Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Solução de Consulta COSIT Nº 3034 DE 03/08/2026Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) / Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Solução de Consulta COSIT Nº 128 DE 31/07/2026Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
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