Legislação
| TRIBUTÁRIA | LEIS FEDERAIS |
|
Por norma Por tema |
Legislação Federal Legislação Previdenciária Legislação Trabalhista Legislação Comercial Código Civil Brasileiro Norma Brasileira de Contabilidade |
Solução de Consulta SRRF04 Nº 4036 DE 08/09/2026Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) / Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL): Lucro presumido. Serviços de saúde. Percentual de presunção reduzido. Requisitos. ambientes de terceiros. sociedade limitada unipessoal (SLU).
Solução de Consulta SRRF04/DISIT Nº 4037 DE 10/09/2026Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias: Contribuições sociais previdenciárias. Prestação de serviço. Sócio. Empregado. Cessão de mão de obra. Retenção.
Solução de Consulta SRRF01 Nº 1011 DE 23/03/2026Contribuição para o PIS/Pasep / Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins): Icms substituição tributária (ICMS-ST). Exclusão da base de cálculo. Substituído. possibilidade.
Solução de Consulta SRRF01 Nº 1033 DE 10/09/2026Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF): Fundo de investimento. Instituição intermediária. Responsabilidade tributária. Perdas. compensação.
Solução de Consulta SRRF01 Nº 1032 DE 08/09/2026Simples Nacional: Simples nacional. Sociedade de advogados. Parceria. Receita bruta própria.
Solução de Consulta SRRF01 Nº 1031 DE 04/09/2026Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) / Contribuição para o PIS/Pasep: Exportação de serviços. Isenção. Ingresso de divisas. Caracterização.
Solução de Consulta SRRF01 Nº 1029 DE 31/08/2026Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF): Simples nacional. Honorários de sucumbência. Retenção indevida. Restituição.
Solução de Consulta SRRF01 Nº 1026 DE 10/07/2026Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) / Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL): Lucro presumido. Serviços de vacinação e imunização humana. Base de cálculo. Percentual aplicável sobre a receita bruta.
Solução de Consulta SRRF01 Nº 1024 DE 03/07/2026Imposto sobre a Renda de Pessoa Física (IRPF): Simples nacional. Distribuição de lucros aos sócios. Isenção.
Solução de Consulta SRRF01 Nº 1022 DE 16/06/2026Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) / Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL): Subvenção para investimento. Benefício fiscal de ICMS. Redução de base de cálculo do ICMS. Lei Nº 12973/2014.
Links Úteis
Indicadores diários
| Compra | Venda | |
|---|---|---|
| Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.1447 | 5.1451 |
| Euro/Real Brasileiro | 5.9343 | 5.935 |
| Atualizado em: 16/09/2026 13:15 | ||
Indicadores de inflação
| 06/2026 | 07/2026 | 08/2026 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | -0,79% | -0,86% | 0,06% |
| IGP-M | -0,50% | -1,16% | -0,22% |
| INCC-DI | 0,78% | 0,61% | 0,66% |
| INPC (IBGE) | 0,14% | -0,01% | -0,32% |
| IPC (FIPE) | 0,18% | -0,03% | 0,01% |
| IPC (FGV) | 0,36% | -0,08% | -0,37% |
| IPCA (IBGE) | 0,16% | 0,07% | -0,32% |
| IPCA-E (IBGE) | 0,41% | 0,06% | -0,40% |
| IVAR (FGV) | 0,10% | 0,66% | 0,29% |