A contabilidade é um campo de estudo com foco no patrimônio monetário das pessoas. Neste campo, atuam dois tipos de profissionais: o técnico em contabilidade, de nível técnico profissionalizante, cuja função principal é elaborar os registros para elaborar o patrimônio; e o contador, com curso superior em Ciências Contábeis, que estuda o patrimônio para oferecer sugestões aos agentes econômicos e sociais para que prosperem, gerando, assim, negócios, emprego e renda; e para o Estado arrecadar os tributos necessários para suprir as necessidades sociais.
A questão que se coloca hoje é a seguinte: Por que se comemora o "dia da Contabilidade" no dia 25 de abril, sendo que os profissionais que atuam na área já possuem as suas datas comemorativas definidas?O "dia do técnico em contabilidade" é celebrado no dia 20 de novembro; e o "dia do contador", no dia 20 de setembro.
Tudo isso teve início porque o Conselho Federal de Contabilidade entendia que a profissão era "una e indivisível", usando o termo "contabilista" para identificar os profissionais que atuavam na área contábil.
Acontece que o assunto sobre o termo "contabilista" acabou, por fim, sendo levado ao Poder Judiciário, uma vez que o Conselho Federal de Contabilidade não concordava com a independência dessas profissões. Então, o STJ (Resp 112.190/RS) e o STF (RE 291.822/RS) decidiram que as profissões que atuam na contabilidade podem atuar de forma independente, por serem (duas) profissões distintas, a de técnico em contabilidade e a de contador; e, além disto, que o termo "contabilista" não é profissão, mas campo de atuação profissional.
Em razão deste entendimento, o termo "contabilista" foi substituído, no Decreto-Lei nº. 9.295/46 (lei que criou o Conselho Federal de Contabilidade e que definiu as atribuições dos contadores e dos técnicos em contabilidade), por "contábil", pela Lei nº. 12.249/2010. Como, no dia 25 de abril, se comemorava o "dia dos contabilistas" e o termo "contabilista" foi substituído por "contábil", o dia 25 de abril passou a ser a data comemorativa do "dia da Contabilidade".
Parabéns a todos que atuam na área contábil, aplicando as técnicas das Ciências Contábeis para proteger a riqueza nacional e os agentes econômicos e sociais, promovendo o progresso do Brasil e a estabilidade social através da geração de emprego e renda!
SALÉZIO DAGOSTIM é contador, pesquisador contábil, professor da Escola Brasileira de Contabilidade - EBRACON, presidente de honra da Confederação dos Profissionais Contábeis do Brasil - APROCON BRASIL, fundador e ex-presidente do SINDICONTA-RS e da APROCON CONTÁBIL-RS e responsável técnico pela Dagostim Contadores Associados (P. Alegre/RS) - [email protected].
