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As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
- Súmula 239 do STF e a coisa julgada no âmbito tributário
A redação dada ao dispositivo fez com que muitos alegassem que a Corte Suprema do país teria consagrado a relativização da coisa julgada na seara tributária
- O paradoxo dos juros sobre capital próprio
Sua introdução deu-se com a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995
- Regimes simplificados e o desenvolvimento econômico brasileiro
Esse segmento assume um papel cada vez mais relevante
- O planejamento da transição nas empresas familiares
Temos visto uma mudança paradigmática de mentalidade dos empresários brasileiros, fundadores ou seguidores das chamadas empresas familiares.
- Compensação de tributos e multa
Trata-se, portanto, de um direito do sujeito passivo!
- Contrato de trabalho na era da tecnologia
A pessoalidade torna-se cibernética no momento em que o intuito "personae" é feito através de sistemas informáticos.
- Fraude à execução e a Súmula 375 do STJ
Outra dificuldade se concentra na morosidade do Judiciário que reflete na demora da constrição dos bens, facilitando que o devedor possa alienar ou desviar seu patrimônio.
- A não-cumulatividade do IPI e a sua interpretação na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
A referida técnica é enunciada na Constituição Federal, no art. 153, § 3º, II, de forma parcimoniosa e aparentemente irrestrita
- A Lei de Recuperação de Empresas
Comparem-se os anos de 2008 e de 2010, dois anos de forte crescimento econômico.
- Empresas "do mal" e a competição
A sociedade deveria exigir um nível de punição que tornasse irreversível a ação objetiva e subjetiva dos crimes empresariais
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| Atualizado em: 16/09/2025 22:54 | ||
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