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Andrea Lo Buio Copola
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- Qual o jeito certo de fazer o registro dos funcionários?
O registro de empregado pode ser efetuado em livro, fichas ou sistema eletrônico, independentemente da atividade desenvolvida.
- É possível fugir da CLT na hora de contratar um funcionário?
A empresa deve terceirizar as atividades que não estão relacionadas à sua atividade fim. Atualmente não temos uma legislação que especifique a atividade fim, no entanto devemos nos basear na súmula 331 do TST.
- Quem paga o exame demissional?
A necessidade dos empregados efetuarem exames médicos está prevista no art. 168 da CLT e na Norma Regulamentadora no. 7 – Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional.
- Até quando a empresa deve guardar os pagamentos do FGTS?
De acordo com a Lei 8.036/90, art. 23º., § 5º, o prazo de guarda dos documentos pertinentes ao FGTS é de 30 anos.
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| Atualizado em: 30/06/2025 15:05 | ||
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