Notícias
Beatriz Olivon
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
- Judiciário Livra Contribuintes Do Pagamento Do Diferencial Do ICMS
Os contribuintes estão vencendo, na Justiça, a discussão sobre a cobrança do diferencial de alíquotas (Difal) do ICMS no comércio eletrônico
- Decisão do STF sobre ICMS gera confusão para empresas no começo de 2022
A cobrança vinha sendo feita com base em normas estaduais.
- STF: Maioria mantém ISS sobre licenciamento de software personalizado
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou a favor da incidência de ISS sobre contratos de licenciamento ou de cessão de programas de computador (softwares) desenvolvidos para clientes de forma personalizada. O tema é julgado no Plenário Virtual em recurso proposto pela Tim Celular.
- Empresas passam a vencer teses bilionárias no Carf
As mais recentes viradas na jurisprudência vieram com julgamentos, na 1ª Turma, sobre tributação de juros sobre o capital próprio e de lucro de subsidiárias no exterior.
- Carf afasta terceira autuação fiscal sobre venda do Pão de Açúcar ao Casino
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou uma cobrança de tributos recebida pela Paic Participações
- Carf mantém cobrança milionária por ganho de capital em incorporação de ações
O valor da autuação, com juros e multa, é de R$ 17 milhões.
- Empresas conseguem virar jurisprudência a seu favor no Carf
- Proposta de “fim do ágio” poderá gerar novas discussões judiciais
O trecho da proposta de reforma do Imposto de Renda que prevê acabar com a possibilidade de amortização do ágio, se passar no Congresso, provavelmente será contestado na Justiça, afirmam advogados.
- Receita tributa descontos obtidos em parcelamento
Sandro Machado: "A Receita tenta tributar algo que não é exatamente um ganho"
- STJ permite ICMS no cálculo do PIS e Cofins
Uma das discussões mais importantes do direito tributário ganhou um novo capítulo na tarde de ontem no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A 1ª Seção da Corte permitiu a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins ao julgar um recurso
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| Atualizado em: 04/08/2025 23:05 | ||
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