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Cláudia Valente
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
- Trabalhador avulso que comparece à escalação tem direito a vale-transporte
Ou seja, os trabalhadores têm que se apresentar em todas as escalações, mas trabalharão numa só escala, e terão direito a uma presença registrada.
- SDI-1 decide: empresa que muda de nome tem que apresentar nova procuração
A ação trabalhista foi inicialmente proposta contra a Logasa S/A. Ocorre que, no decorrer da ação, a empresa mudou sua razão social para Roca Brasil Ltda.
- Empréstimo em folha só pode ser quitado na rescisão com aval do empregado
Os descontos eram efetuados mensalmente, no contracheque, no valor de R$ 224,66, dentro dos limites impostos pela legislação quanto ao empréstimo consignado.
- Vigilante pode ficar no local do trabalho durante intervalo intrajornada
A decisão da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) foi específica para a categoria de vigilantes, em julgamento de agravo de instrumento em recurso de revista interposto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
- Empresa é multada por quitar verbas com cheque para compensação fora do prazo
A Vara do Trabalho aceitou os argumentos do trabalhador e aplicou a multa.
- Gestante demitida no contrato de experiência não obtém reintegração
Segundo a trabalhadora, após comunicar a seu chefe imediato que estava grávida, foi surpreendida com a dispensa, sem justificativa.
- 4ª Turma: cópia digitalizada de procuração não é admitida em processo
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a decisão do tribunal paulista
- Empresa é absolvida de contribuição de empregado não sindicalizado
A não imposição das contribuições assistencial ou confederativa a empregados não associados representa justamente o resguardo do princípio constitucional da liberdade de associação sindical.
- Trabalhadora demitida por justa causa não recebe férias proporcionais
A empresa havia sido condenada a pagar a verba em primeira instânci
- TST decide que exigência de depósito prévio para pagar perícia é ilegal
A ação teve início com reclamação trabalhista proposta por uma auxiliar de produção da empresa com pedido de pagamento de adicional de insalubridade e reflexos
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| Atualizado em: 13/06/2025 18:26 | ||
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