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Danilo Pieri Pereira
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As novas regras para gorjeta foram sancionadas recentemente pelo Governo Federal. A Lei 13.419/2017, conhecida como a Lei da Gorjeta, traz mudanças significativas para o trabalhadores e empresas de bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos
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Manter um colaborar por mais de 30 anos pode render um “prêmio” amargo para as empresas brasileiras. Tramita no Senado Federal um projeto de lei que visa aumentar a multa do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em até 15% para empresas que
- Aumento do tributo sobre acidente de trabalho
O aumento da contribuição ao Seguro de Acidente do Trabalho (SAT), que passou a se chamar Riscos Ambientais do Trabalho (RAT), realizado pela União, sem apresentar justificativas, está em análise do Poder Judiciário
- A terceirização e a responsabilidade do tomador de serviços
Um fenômeno interessante que o mundo das relações trabalhistas vem enfrentando é o que diz respeito à terceirização.
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