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Diego Bomfim
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
- Planejamento tributário sob a ótica da Justiça
As duas posições, no entanto, não refletem a melhor interpretação do direito.
- Revitalização da denúncia espontânea
Há no Código Tributário Nacional um dispositivo muito conhecido entre aqueles que atuam na seara do direito tributário, prevendo a exclusão da responsabilidade aos contribuintes
- A cobrança do ICMS devido nas importações
O entrave se estabelece porque dois ou mais Estados se elegem como legítimos para cobrança do imposto em uma mesma operação de importação.
- Responsabilidade tibutária e o dever de prova da boa gestão
Em artigo, especialista aborda a importância do conhecimento do Código Tributário e seu bom uso pelos administradores da empresa
- Cabe ao fisco provar que administrador se excedeu
Na área tributária, a responsabilidade dos administradores de pessoas jurídicas é decorrente de determinação do próprio Código Tributário Nacional.
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