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Fernando Albino
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- Novidades societárias
11/01/10 Novidades societárias Fernando Albino A CVM editou duas Instruções Normativas que prometem melhorar a relação entre empresas e os acionistas O poder normativo da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) manifestou-se no fim do ano encerr
- Relação Fisco-contribuinte - IV
Receita tem usado expedientes heterodoxos no afã de cobrar o que julga serem os seus créditos que fogem dos limites da lei
- A relação Fisco-contribuinte - III
Para discutir perante os tribunais um lançamento tributário, o contribuinte não está obrigado a prestar qualquer garantia
- Relação entre Fisco e contribuinte - I
Contribuinte deve saber que não há soluções mágicas para evitar tributos, e o fisco só deve cobrar o que é devido em lei
- As dúvidas sobre certidões fiscais
Em que pese decisão do STF, certidões continuam a ser exigidas para atos de registro em cartórios e juntas comerciais.
- Distorção da substituição tributária
A substituição tem limites, muitos dos quais já foram ultrapassados, ensejando medidas judiciais dos contribuintes
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