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Jo Nascimento
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- ICMS-ST: Confaz adia para 2020 regra do Convênio ICMS 142/2018
Confaz adia de 1º de maio de 2019 para 1º de janeiro de 2020 aplicação de regra prevista no Convênio ICMS 142 de 2018
- Reforma Tributária: Setor de Serviço quer barrar proposta que unifica PIS e COFINS
Proposta de Reforma Tributária que unifica PIS e COFINS ameça elevar a carga tributária do setor de serviço.
- AMLURB: Cadastro do Lixo em São Paulo provoca Audiência Pública
- Simples Nacional: Devedores começam receber Termo de Exclusão
A Receita Federal começou notificar os devedores optantes pelo Simples Nacional através do DTE-SN, com emissão do Termo de Exclusão do Regime.
- Simples Nacional sofre Exclusão por excesso de despesa
A exclusão ocorreu porque as despesas pagas em um determinado período superou mais de 20% dos valores recebidos pela empresa.
- Simples Nacional: Fisco identifica divergência entre receita e Notas Fiscais de Serviços
A Receita Federal identificou divergências entre o valor do faturamento informado no Simples Nacional e o valor das Notas Fiscais de Serviços de contribuintes do Município de São Paulo.
- ICMS Diferido sobre pescados: Contribuinte ganha mais um mês para recolher o imposto
Contribuintes paulistas ganham mais 30 dias para recolher o ICMS Diferido sobre pescados
- Produtor Rural: Obrigatoriedade do Livro Caixa tem novo Limite de receita bruta
O Produtor Rural somente está obrigado a entregar o Livro Caixa se a receita bruta total da atividade rural for superior a R$ 4,8 milhões, até então este valor era de R$ 3,6 milhões.
- Simples Nacional com DAS inferior a 10 reais? Veja que fazer
O contribuinte do Simples Nacional não pode deixar de recolher o tributo, mas não consegue emitir documento de arrecadação inferior a R$ 10 reais por vedação expressa no art. 44 da Resolução CGSN nº 140, de 2018.
- ICMS diferido aplica-se ao Simples Nacional
A figura tributária do ICMS diferido, conhecida como substituição tributária para trás aplica-se ao Simples Nacional
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| Atualizado em: 09/05/2025 18:20 | ||
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