Juliana Moratto

Nota Técnica 2026.002 amplia adequações do Bilhete de Passagem Eletrônico à Reforma Tributária e traz novas exigências relacionadas ao IBS, CBS, antecipação de pagamento e devolução de tributos

Atualização de segurança do eSocial é obrigatória para integração direta via WebServices; veja o que fazer

Reforma mantém o regime simplificado, mas empresas precisarão avaliar crédito tributário, clientes e custos antes de decidir

Empresas devem declarar suspensão do SENAI diretamente na DCTFWeb, segundo eSocial

Empresas, nutricionistas e operadoras de benefícios precisarão atualizar dados no novo portal do Programa de Alimentação do Trabalhador

Meio de pagamento não precisa ser declarado separadamente, mas rendimentos recebidos via Pix devem constar no IR

Tabela IBPT informa a carga tributária aproximada de produtos e serviços e deve ser usada na emissão de documentos fiscais

Prática não é obrigatória pela CLT, mas pode ser prevista em convenção coletiva, política interna ou contrato de trabalho

Entendimento consolidado pelo STJ exclui gorjetas da base de IRPJ, CSLL, PIS, Cofins e Simples Nacional

Microempreendedor Individual pode receber benefício por incapacidade temporária do INSS em caso de doença ou acidente