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Lívia Macario
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Biometria passa a ser obrigatória no acesso a benefícios
Nova regra inclui Bolsa Família, INSS e outros programas sociais; medida busca coibir fraudes, reduzir deslocamentos e facilitar o acesso digital
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Nova lei permite que empregado público mude de cidade para acompanhar cônjuge transferido
Medida vale para trabalhadores da administração pública em todo o país e busca garantir o direito à convivência familiar
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INSS altera regras para aposentadorias e benefícios previdenciários
Novas normas do INSS reconhecem tempo de serviço na infância, ampliam segurados especiais e isentam carência do salário-maternidade
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Receita Federal inicia testes de atendimento digital da nova CBS
Nova plataforma digital será testada com foco na CBS e promete transformar a forma como contadores e empresas interagem com a Receita Federal
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RFB autoriza securitizadoras a deduzirem prejuízos de PIS/Cofins
Parecer da Receita permite que securitizadoras compensem prejuízos mensais no regime cumulativo, impactando diretamente o planejamento tributário do setor
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Estados propõem incentivos para setores prejudicados por tarifas dos EUA
Estados anunciam devolução de ICMS e crédito com juros baixos para proteger empresas exportadoras dos impactos da nova tarifa dos EUA
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Portaria redefine multas do eSocial e exige nova postura das empresas
Nova regra do MTE fixa valores por trabalhador, extingue descontos por correção e impõe mudanças na gestão de eventos de SST no eSocial a partir de julho de 2025
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Reforma tributária vai exigir 5 vezes mais armazenamento de dados
Com 70 bilhões de registros ao ano, nova sistemática exigirá mais preparo de empresas, contadores e do Serpro até 2032
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Benefícios do INSS referentes a julho começam a ser pagos no dia 25
INSS libera novo calendário de pagamentos para julho; ordem segue valor do benefício e número final do cartão do segurado
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Receita Federal detalha obrigatoriedades, formas de envio e multas para quem não entregar DITR no prazo
Novas regras também detalham procedimentos de retificação, multa mínima de R$ 50 e exigência de dados do CAR
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| Atualizado em: 31/10/2025 18:30 | ||
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