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Notícias Estaduais
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
- SP - Prefeitura diminui burocracia para licença de empresas
O documento deverá ser assinado em conjunto com um responsável técnico legalmente habilitado e apresentado à subprefeitura da região do estabelecimento.
- PR - Alterações da Lei n. 11.580/1996 – Multas de Autos de Infração
O artigo 40 da Lei n. 11.580/1996 passa a prever redução de 50% do valor da multa, se paga à vista no prazo da reclamação (defesa administrativa em primeira instância), ou seja, no prazo de trinta dias a partir da data da ciência do auto de infraç
- PR - Decretos definem nova regulamentação para o ISS – Prefeitura Municipal de Curitiba
Uma alteração feita no Decreto 622 possibilitará a baixa dos cadastros municipais de 22 mil inscrições de empresas.
- RS - Transferência de saldo credor e diferimento do ICMS - alterações no RICMS-RS
Decreto nº 50.652/2013 (DOE de 12.09.2013)
- AL - Juceal aprova novos modelos de transformação empresarial
Estes modelos orientam os contadores e empresários a preencher e redigir corretamente o contrato, o que dá mais celeridade e eficiência à análise e deferimento do processo.
- MT - Fazenda notifica empresas do Simples Nacional a quitarem débitos
As notificações, com valores menores a R$ 10 mil, somam um montante de R$ 100 milhões.
- SP - Fazenda paulista chama contribuintes
O novo sistema vem sendo chamado pela Sefaz de fiscalização orientadora.
- ES - Receita Estadual orienta sobre arquivos denegados de NF-e
A denegação da NF-e devido a irregularidade do destinatário perante o Fisco está em vigor desde o último dia 28.
- PA - Sefin prorroga prazo para recolhimento do ISS
Prazo, que encerraria nesta terça, 10, foi prorrogado até quinta, 12.
- MT - Atenção contribuintes de materiais de construção quanto à redução de carga
. A falta de liquidação da exigência exarada no TAD, no prazo fixado, gerará automaticamente a imputação de penalidade.
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| Atualizado em: 30/07/2025 16:14 | ||
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