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Notícias Estaduais
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
- MG - Diferimento do ICMS para bacalhau e derivados de alumínio
Decreto nº 46.154/2013 (DOE de 20.02.2013)
- PB - Prorrogação do prazo de envio da escrituração fiscal digital - EFD
Portaria GSER n° 030/2013 (DOE de 18.02.2013)
- RJ - Rio divulga prazo para adesão a parcelamento
O prazo foi fixado pelos Decretos nº 36.776 e nº 36.777, publicados na edição de ontem do Diário Oficial do Município.Os contribuintes do município do Rio de Janeiro que quiserem quitar dívidas de ISS, IPTU e Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo com
- MT - Fazenda alerta para prazo de recursos contra indeferimento do Simples Nacional
O recurso deve ser formalizado via Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos (e-Process).
- RJ - Arquivos Sintegra fazenda volta a exigir a inclusão das informações dos tipos de registros 54 e 75
Resolução 594, de 7-2-2013, publicada no DO-RJ de 15-2-2013
- SP - Produtos de informática - PPB redução de base de cálculo
Resolução SF nº 14/2013 (DOE de 08.02.2013)
- RN - Prorrogação de prazos para recolhimento do ICMS e obrigações acessórias
Decreto nº 23.245, de 08.02.2013 (DOE de 09.02.2013)
- SC - DIFA: Secretaria da Fazenda esclarece dúvidas sobre o Diferencial de Alíquota
Até o início de 2013, entre os 27 estados brasileiros, apenas Santa Catarina, Paraná e Rio de Janeiro não adotavam o DIFA.
- MG - Junta Comercial muda de sede e planeja aumentar preços
Jucemg, que gastou no ano passado R$ 2 milhões em aluguel de dois prédios que não usou, está de mudança e decide nos próximos dias aumento nos valores dos serviços
- RJ- Substituição Tributária RJ prorroga prazo para pagamento do ICMS devido no levantamento de estoque
Resolução 593, de 6-2-2013, publicada no DO-RJ de 7-2-2013
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