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Notícias Estaduais
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- RJ - Rio de Janeiro fixa regras para preenchimento e retificação dos arquivos da EFD
Portaria 1.165, de 16-1-2013, publicada no DO-RJ de 21-1-2013
- MT- Substituição Tributária aplicação em transferências entre estabelecimentos da mesma empresa
Decreto 1.567/2013 (DOE de 21.01.2013)
- RJ - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - EFD alterações na legislação
Portaria SAF nº 1.165/2013 (DOE de 21.01.2013)
- MT - Fazenda disciplina novas formas de utilização do Conhecimento de Transporte Eletrônico em contingência
O transportador somente poderá adotar uma das três formas de contingência
- PR - Novos empreendedores podem ter isenção de impostos por dois anos
Para ter essa vantagem, o pequeno empresário precisa assumir um compromisso com a cidade, permanecendo ativo, além dos 2 anos, mais três anos.
- PE - Prorrogados os prazos de entrega dos arquivos SEF e E-Doc
Portaria 11, de 16-1-2013, publicada no DO-PE de 17-1-2013
- MG - Bombeiros simplificam processo de vistoria de empresas
Resolução permite menos burocracia para o alvará de funcionamento de negócios
- RJ - ICMS e IPVA: zonas em situação de emergência vão ter prazos adiados no Rio
Por conta das destruições em várias áreas, prazos de pagamentos serão prorrogados por seis meses
- RS - Substituição Tributária bebidas quentes – MVA Interestadual 4%
Decreto 50.024/2013 (DOE de 15.01.2013)
- SP - Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS receberá adesões a partir de 1º de março de 2013
O PEP traz também a vantagem do parcelamento, com prestações constantes, em até 120 vezes.
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| Atualizado em: 19/09/2025 16:14 | ||
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