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Notícias Estaduais
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- RS - Novo Programa de Autorregularização tem foco no uso de alíquota indevida do ICMS
A Receita Estadual lança um novo Programa de Autorregularização para sanar divergências e inconsistências que acarretam pagamento a menor de imposto.
- SP: Conheça os procedimentos para reconhecimento de créditos de ICMS concedidos por outros Estados
O Governo do Estado de São Paulo adequou a legislação paulista à Lei Complementar nº 160/2017 e ao Convênio 190/2017, que estabeleceram as condições para a regularização de créditos de ICMS concedidos por outros estados. A Resolução Conjunta SFP/PGE nº 1/2019, publicada na edição desta quarta-feira (8) do Diário Oficial, determina os procedimentos necessários para os contribuintes requererem os reconhecimentos desses créditos.
- Governo de Santa Catarina divulga novos prazos para implementação do Bloco X
- Sefaz combate sonegação associada a cartões de crédito e débito
Só em 2018, foram constituídos R$ 2,3 milhões em créditos reclamados, com a geração de 159 autos de infração e a apreensão de 168 equipamentos de POS.
- Débitos de ICMS por Substituição Tributária podem ser parcelados em 60 vezes até 31/5
O Governo do Estado de São Paulo flexibiliza os pagamentos dos débitos de ICMS devido por substituição tributária. A publicação da Resolução Conjunta SF/PGE n° 03/2018 permitiu o parcelamento, em até 60 meses, do ICMS-ST.
- Fisco paulista realiza operação intensiva de combate à inadimplência de ICMS
A Secretaria da Fazenda e Planejamento iniciou nesta quinta-feira (2) a operação Inadimplentes, que visa combater a inadimplência de ICMS em todo o Estado de São Paulo e prevê a realização de plantões fiscais, reuniões presenciais com dirigentes das empresas e a instituição de Regimes Especiais de Ofício em contribuintes de todas as 18 Delegacias Regionais Tributárias do Estado (DRTs).
- Sefaz-BA inova na fiscalização com centrais de monitoramento
Um dos líderes do país em utilização dos dados fiscais digitais para aprimorar o trabalho do fisco, o Estado da Bahia inova no monitoramento on-line dos contribuintes a partir da atuação de centrais de controle. A iniciativa vêm melhorando a eficácia na análise das informações e no planejamento da fiscalização.
- Governo de São Paulo prorroga isenção de ICMS para taxistas até abril de 2020
O governador João Doria assinou medida que prorroga até 30 abril de 2020 a isenção do ICMS concedida na aquisição de veículos utilizados como táxi. O Decreto nº 64.200/2019, publicado nesta sexta-feira (26) no Diário Oficial, beneficia os taxistas profissionais autônomos e também os que atuam como Microempreendedor Individual – MEI no Estado de São Paulo.
- Prazo para adesão ao Refis 2019 é prorrogado até junho
A adesão ao programa de parcelamento de débitos de ICMS e dívidas ativas não tributárias instituído no novo Refis foi prorrogado para o dia 18 de junho, conforme Decreto nº 1.285, de 23 de abril de 2019. O Refis 2019 possibilita a regularização dos débitos com redução de multa e juros e parcelamento em até 180 vezes.
- CE: Sefaz e Receita Federal assinam convênio para compartilhamento de banco de dados
O acordo foi firmado, no auditório do Terminal de Passageiros do Porto do Mucuripe, durante a 13a Reunião do Fórum Aduaneiro do Estado do Ceará.
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