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Notícias Estaduais
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
- SC - Substituição tributária continua válida para produtos farmacêuticos
O Protocolo ICMS 57/2010 foi revogado pelo Protocolo ICMS 98/2010
- MA - Benefício que incentiva quitação de débitos fiscais alcança multas acessórias
A multa pelo atraso de cada DIEF é de R$ 117,00.
- RJ - Nota Carioca: ampliado prazo para contribuintes de menor porte
Resolução 2.631, de 31-8-2010, publicada no DO-MRJ de 1-9-2010
- ES - Portaria facilita cumprimento de obrigações fiscais dos produtores rurais
O Governo do Estado tomou mais uma iniciativa para facilitar o cumprimento de obrigações fiscais dos contribuintes.
- SP - Nota Paulista tem 100 mil queixas
Desde a criação do programa, em 2007, a Fazenda já recebeu cerca de 100 mil reclamações
- SC - Fazenda inicia Operação Pendência Zero junto aos contadores
A operação, que será repetida todo dia 20 de cada mês, atinge 3.663 contadores, que estão recebendo um comunicado oficial.
- ES - Prazo para requerer quitação de dívida de ICMS vai até terça-feira (31)
A expectativa é beneficiar aproximadamente 15 mil empresas, que acumulam hoje 18 mil débitos - R$ 6 bilhões no total.
- SP e RS promovem ajustes em diversos Protocolos ICMS
Os Estados do Rio Grande do Sul e de São Paulo celebraram os Protocolos ICMS 136 a 148/2010
- GO - Fazenda vai ampliar teto do Simples
O teto estadual é definido por decreto do governador.
- Débitos de ICMS podem ser parcelados em até 36 vezes por meio eletrônico
A medida consta da Portaria nº 185/2010, publicada no Diário Oficial Eletrônico do Estado do dia 23 de agosto.
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| Atualizado em: 18/07/2025 18:16 | ||
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