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Notícias Estaduais
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- Entidades do Paraná Podem Ser Beneficiadas pelo Programa Cidadania Fiscal
O governo do Paraná, através do Decreto PR 8.249/2017, dispôs sobre o cadastramento de entidades paranaenses, sem fins lucrativos, no Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná.
- ICMS-RS: Cesta básica de alimentos incluída, a partir de 1º.01.2018, o produto farinha de arroz entre os componentes
Decreto nº 53.789/2017
- Tributos Municipais-São Paulo: Instituído o Programa de Incentivos Fiscais e outras alterações
Lei nº 16.757/2017
- Contribuintes do ICMS em Minas ganham mais prazo para aderir ao Novo Regularize
Adesão ao plano de regularização de débitos, relativa a este imposto, pode ser formalizada até 15 de dezembro
- ICMS-MG: Plano de Regularização de Créditos Tributários reaberto o prazo para ingresso
Decreto nº 47.287/2017
- Trabalhador de SP terá 21 folgas extras em 2018
Metade dos feriados cairá em terças ou quintas-feiras, dias que emendam ao fim de semana. Os outros sete feriados serão celebrados em segundas ou sextas
- ICMS-RJ: Retorno de mercadoria remetida para conserto no exterior alterados os documentos a serem apresentados
Decreto nº 46.149/2017
- SP: Norma do governador Alckmin simplifica obrigações dos estabelecimentos que utilizam o SAT-CF-e
O governador Geraldo Alckmin assinou uma medida que simplifica o cumprimento de obrigação tributária acessória dos contribuintes paulistas em relação à emissão do Cupom Fiscal Eletrônico – SAT (SAT- CF-e).
- ICMS-PA: Substituição tributária incluídos materiais de limpeza, produtos alimentícios e de perfumaria e cosméticos
Decreto nº 1.884/2017
- ICMS-PR: Substituição tributária nas operações com cervejas alterada tabela de valores para o cálculo
Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 114/2017
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| Atualizado em: 17/09/2025 14:19 | ||
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