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Notícias Estaduais
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- ICMS-RS: Fomentar-RS autorizada a alienação de direitos creditórios
ei nº 15.013/2017
- Prazo para pagamento do ISS anual termina nesta sexta-feira em João Pessoa
Os autônomos inscritos no Imposto Sobre Serviço (ISS) na Secretaria da Receita Municipal de João Pessoa (Serem) devem efetuar o pagamento da anuidade 2017 até a próxima sexta-feira (14). Com o pagamento efetuado em cota única, os contribuintes receb
- SP Divulga Planilha do ICMS-ST
Foi divulgado planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária do ICMS, relativas ao Estado de São Paulo.
- CPF poderá ser emitido junto com carteira de identidade em SP
Receita Federal e Governo de SP firmam convênio pioneiro de emissão do CPF na carteira de identidade
- ICMS-PA: Parcelamento de débitos de 1º.07.2017 a 30.06.2018
Instrução Normativa Sefa nº 15/2017
- ICMS-RS: Guia de Informação e Apuração do ICMS alterada disposição acerca da correção
Instrução Normativa RE nº 30/2017
- Aberta a temporada dos parcelamentos de débitos tributários em SP
Contribuintes paulistas poderão parcelas dívidas com ISS, IPTU, IPVA. IPTU e taxas, como a de Fiscalização de Estabelecimentos, com redução de multas e juros no pagamento em parcela única
- RJ: Contribuinte tem até 7 de julho para informar sobre o incentivo fiscal enquadrado
Resolução 90 Sefaz, de 30-6-2017
- Tributos Municipais-São Paulo: Inscrição no Cadastro de Contribuintes Mobiliários
Instrução Normativa SF/Surem nº 13/2017 - DOM de 1º.07.2017
- ICMS-RS: Isenção do imposto incluídos fármacos e medicamentos
Decreto nº 53.609/2017
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