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Notícias Estaduais
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- Novas regras do Simples podem beneficiar 270 mil empresas em Santa Catarina
Uma reunião no Palácio do Planalto na tarde de ontem selou a aprovação das novas regras de tributação do Simples Nacional, previstas no PLC 25/2007, que seguem para sanção presidencial amanhã, em Brasília.
- CEST – Convênio ICMS 53 e 102 de 2016, aplicação em Minas Gerais depende de regulamentação
As alterações na lista do CEST promovidas pelos Convênios ICMS 53 e 102 de 2016 ainda dependem de regulamentação no Estado de Minas Gerais. É o que determinam os Convênios ICMS 115 e 116 de 2016, publicados nesta quarta-feira (26/10), no Diário Of
- ICMS-PA: Simples Nacional – Sublimite para 2017
O Governo do Estado do Pará manteve o sublimite do Simples Nacional para 2017, estabelecendo o valor para R$ 2.520.000,00 (dois milhões quinhentos e vinte mil reais).
- ICMS/SP - Simples Faturamento e a Desistência da venda antes da saída da mercadoria
Qual procedimento, considerando que ocorreu a desistência da venda após emissão da Nota Fiscal de “Simples Faturamento”
- ICMS-PE: Empresas têm desconto de até 95% nas multas para pagar dívidas
As empresas que têm débitos com o Fisco Estadual já podem aderir ao Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários (PERC) e deixar sua situação em dia com benefícios como o parcelamento da dívida em até 24 vezes e descontos de até 9
- DeSTDA – SP - Perguntas Frequentes: Questões Técnicas
A Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação - DeSTDA foi instituída pelo Ajuste SINIEF 12/2015. É uma obrigação mensal, exigida a partir de 2016 das empresas optantes pelo Simples Nacional (ME e EPP) com in
- ICMS-MG: Cest na nota fiscal prorrogação da obrigatoriedade
Decreto nº 47.057/2016
- ICMS-RS: DeSTDA alterado o prazo de envio
Instrução Normativa RE nº 56/2016
- ICMS-RS: Documento de Controle e Movimentação de Bens incluído o Acre entre os Estados que permitem a emissão
Instrução Normativa RE nº 55/2016
- D-SUP 2016 - Desenquadramento por uso da expressão LTDA
Prestadores de serviço do município de São Paulo foram surpreendidos no preenchimento da D-SUP 2016
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