PR - Registros dispensados pelo estado do Paraná

O estado do Paraná não exige os seguintes registros:

C176 - Conforme consta do Guia Prático da EFD:
REGISTRO C176: RESSARCIMENTO DE ICMS EM OPERAÇÕES COM SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (CÓDIGO 01, 55).
Este registro deve ser informado quando da emissão de documento fiscal que gera direito a ressarcimento de ICMS em operações com produtos submetidos à substituição tributária na operação anterior. Aplica-se somente aos contribuintes domiciliados nos estados, cuja legislação obriga a emissão de nota fiscal para documentar processo de pedido de ressarcimento de ICMS/ST.

Este registro deve ser apresentado pelo contribuinte domiciliado no estado da Bahia, resumindo todas as informações num único registro por item de mercadorias, não dispensando a apresentação do registro C400 e registros filhos.

Este registro tem o objetivo de informar os valores declaratórios relativos ao ICMS, conforme definição da legislação estadual pertinente. Esses valores são meramente declaratórios e não são computados na apuração do ICMS.

E de acordo a NPF 112/08:

(...)

 5.2. Tabela de informações adicionais da apuração - Valores declaratórios

 Os códigos da tabela 5.2 não serão utilizados pela Secretaria de Estado da Fazenda do  Paraná - SEFA.

(...)

5.5. Tabela de tipos de utilização dos créditos fiscais - ICMS

Os códigos da tabela 5.5 não serão utilizados pela Secretaria de Estado da Fazenda do  Paraná - SEFA

Este registro demonstra a conta corrente dos créditos fiscais de ICMS, controlados extra-apuração. Cada UF determinará a obrigatoriedade de apresentação deste registro.

Este registro deve ser apresentado para detalhar a utilização de créditos fiscais de ICMS no período.

E de acordo a NPF 112/08:

(...)

5.5. Tabela de tipos de utilização dos créditos fiscais - ICMS

Os códigos da tabela 5.5 não serão utilizados pela Secretaria de Estado da Fazenda do  Paraná - SEFA