Notícias
ICMS-RS: Crédito presumido em operação com obras de arte revogado e reduzida a base de cálculo na venda interestadual de suíno vivo
Decreto nº 53.679/2017
Através do Decreto nº 53.679/2017 - DOE RS de 22.08.2017, foi alterada nota do inciso XXXII do art. 9º do Livro I do RICMS-RS/1997, que concede isenção do ICMS na saída de obras de arte realizada pelo próprio autor, a fim de excluir a citação ao crédito presumido previsto no inciso V do art. 32 do mencionado Livro I, que será passível de apropriação somente até 30.11.2017.
O estabelecimento que der saída a essas obras de artes, recebidas com a mencionada isenção, não poderá apropriar esse crédito presumido a partir de 1º.12.2017, tendo em vista a revogação desse inciso V.
Também prevê a redução de base de cálculo do ICMS incidente na venda interestadual de suíno vivo, realizada desde 11.05.2017 por produtor rural, quando a alíquota aplicável nessa operação for 12%.
Links Úteis
Indicadores diários
| Compra | Venda | |
|---|---|---|
| Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.302 | 5.305 |
| Euro/Real Brasileiro | 6.25782 | 6.27353 |
| Atualizado em: 17/09/2025 17:34 | ||
Indicadores de inflação
| 06/2025 | 07/2025 | 08/2025 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | -1,80% | -0,07% | 0,20% |
| IGP-M | -1,67% | -0,77% | 0,36% |
| INCC-DI | 0,69% | 0,91% | 0,52% |
| INPC (IBGE) | 0,23% | 0,21% | -0,21% |
| IPC (FIPE) | -0,08% | 0,28% | 0,04% |
| IPC (FGV) | 0,16% | 0,37% | -0,44% |
| IPCA (IBGE) | 0,24% | 0,26% | -0,11% |
| IPCA-E (IBGE) | 0,26% | 0,33% | -0,14% |
| IVAR (FGV) | 1,02% | 0,06% | 0,28% |