A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou o Projeto de Lei 4426/04, do deputado José Carlos Machado (DEM-SE), que aumenta de 14 para 18 anos o limite de idade para filhos de trabalhadores que recebem salário-família. O benefício é assegurado a trabalhadores de baixa renda e busca contribuir para a educação de seus dependentes legais.
O relator do projeto na comissão, deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), votou pela incompatibilidade e inadequação orçamentária e financeira do projeto e do substitutivo aprovado pela Comissão de Seguridade Social. Madeira argumenta que o texto não especificou a origem dos recursos para custeio da medida.
Impacto
Segundo estimativa do Ministério da Previdência Social, a elevação da idade para os dependentes aumentaria a despesa com o salário-família em R$ 689 milhões, em 2008.
“O impacto orçamentário e financeiro desse projeto não é irrisório. Torna-se, portanto, imprescindível para a sua aprovação a indicação da fonte de recursos necessária para o custeio da despesa, indicação essa não presente na proposta, tampouco no substitutivo aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família”, destacou Madeira.
O projeto será arquivado, pois o parecer da Comissão de Finanças é terminativo.
