A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na terça-feira (16) o Projeto de Lei 2590/07, do deputado Guilherme Campos (DEM-SP), que cria o Demonstrativo Geral de Contribuição - um extrato dos tributos pagos por pessoas físicas e jurídicas.
De acordo com a proposta, o extrato deverá conter informações sobre impostos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal. O projeto prevê, no entanto, a possibilidade de convênios com os estados e municípios para a inclusão dos tributos nessas esferas.
O extrato deverá conter todos os tributos pagos pelo contribuinte ou retidos na fonte. Pela proposta, essa relação terá de ser enviada aos contribuintes trimestralmente. A critério do interessado, o documento poderá ser remetido por e-mail, desde que o sigilo das informações seja garantido.
O relator da proposta, deputado Eduardo Amorim (PSC-SE), recomendou sua aprovação. Segundo ele, o extrato tributário evitará inúmeros prejuízos aos contribuintes. "Quer seja ele entendido como instrumento de controle financeiro-fiscal, quer como instrumento de transparência tributária, é extremamente necessário para melhorar a tão combalida relação entre fisco e contribuinte", afirma.
Além disso, Amorim ressalta que o extrato é um verdadeiro mecanismo de revelação da carga tributária.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
