Microempreendedor formal terá acesso à previdência

A inclusão de novas atividades no Simples Nacional, regime tributário simplificado criado para as micro e pequenas empresas, ampliou a possibilidade de formalização de empreendedores.

O ministro da Previdência Social, José Pimentel, disse hoje (3), em entrevista à Rádio Previdência, que a formalização desses trabalhadores vai estender a proteção do seguro social a milhares de brasileiros que estavam na informalidade.

Em dezembro do ano passado, o Congresso Nacional aprovou a Lei Complementar 128, que prevê a criação da atividade de microempreendedor individual, constituído por empreendedores que tenham receita bruta anual de até R$ 36 mil e até um empregado.

"Esse público é formado pelo pedreiro, encanador, eletricista, manicure, cabeleireiro, pipoqueiro, borracheiro e costureira, entre outros. De acordo com o IBGE, esse público é de aproximadamente 11 milhões de homens e mulheres. Eles serão formalizados com um único cadastro, valendo para o município, o estado e a União", disse.

Segundo o ministro, os microempreendedores, que serão formalizados em julho, estarão isentos de contabilidade e impostos para o governo federal. Além disso, deverão contribuir com 11% sobre o salário mínimo, o equivalente a R$ 51,15 por mês, para ter direito à cobertura previdenciária com salário maternidade, auxílio doença, auxílio acidente, aposentadoria por idade, pensão por morte e auxílio reclusão.

De acordo com a Receita Federal, mais de 190 mil empresas foram incluídas no Simples Nacional em janeiro e fevereiro deste ano. "Esse sistema simplificado reduziu a carga da União, do estados e dos municípios, permitindo a formalização de milhares de empresas, as assinaturas das carteiras de trabalho e a atualização salarial", disse Pimentel.