A Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público aprovou na sexta-feira (28) a isenção de PIS/Pasep para todos os sindicatos, de trabalhadores e empregadores. O texto aprovado também perdoa as dívidas dessas entidades com relação ao não recolhimento dessa contribuição e da Cofins.
O Projeto de Lei 4593/04, do deputado Vicentinho (PT-SP), em análise pela comissão, previa a isenção somente para os sindicatos de trabalhadores. O relator, deputado Roberto Santiago (PV-SP), aprovou também as emendas da Comissão de Legislação Participativa, que estenderam o benefício aos sindicatos patronais.
Tramitação
A proposta, conclusiva, ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
