Notícias
Dilma sanciona lei que obriga empresas informarem impostos pagos na nota fiscal
Publicada no Diário Oficial desta segunda-feira, decisão passa a valer em seis meses
Foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff, a lei nº 12.741 que obriga as empresas informarem na nota fiscal os valores dos impostos pagos pelos contribuintes na compra de produtos.
De acordo com a publicação feita no Diário Oficial da União desta segunda-feira (10), a lei passa a vigorar em seis meses.
Tributos e vetos
Segundo a nova lei, entre os tributos que deverão ser informados ao consumidor estão ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação), ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), IOF (Imposto Sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Imobiliários), PIS/Pasep; Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e o imposto que incide sobre a comercialização e importação de derivados de petróleo.
A presidente Dilma vetou na lei, os artigos que determinavam a discriminação do Imposto de Renda e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) na nota fiscal.
Links Úteis
Indicadores diários
| Compra | Venda | |
|---|---|---|
| Dólar Americano/Real Brasileiro | 4.9913 | 4.9943 |
| Euro/Real Brasileiro | 5.84795 | 5.86167 |
| Atualizado em: 01/05/2026 18:02 | ||
Indicadores de inflação
| 02/2026 | 03/2026 | 04/2026 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | -0,84% | 1,14% | |
| IGP-M | -0,73% | 0,52% | 2,73% |
| INCC-DI | 0,28% | 0,54% | |
| INPC (IBGE) | 0,56% | 0,91% | |
| IPC (FIPE) | 0,25% | 0,59% | |
| IPC (FGV) | -0,14% | 0,67% | |
| IPCA (IBGE) | 0,70% | 0,88% | |
| IPCA-E (IBGE) | 0,84% | 0,44% | |
| IVAR (FGV) | 0,30% | 0,40% |