Notícias
STF torna constitucional cálculo que reduz pensão por morte no INSS
Regra foi fixada pela Reforma da Previdência em 2019
O Supremo Tribunal Federal afirmou que o cálculo que reduz a pensão por morte no INSS é constitucional. A regra foi definida pela Reforma da Previdência em 2019.
A pensão por morte deve ser 50% do valor da aposentadoria que o segurado recebe ou a que teria direito caso fosse aposentado por incapacidade permanente na data do óbito, além de mais 10% da cota, até o limite de 100% para cada dependente.
A aprovação foi por 8 votos a 2. Luís Roberto Barroso, relator do caso, foi junto com Dias Toffoli, André Mendonça, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Nunes Marques pela constitucionalidade da regra. Edson Fachin e Rosa Weber divergiram.
O dispositivo foi apresentado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (Contar).
O julgamento teve início no dia 16/06 e foi encerrado na última sexta-feira (23).
Links Úteis
Indicadores diários
| Compra | Venda | |
|---|---|---|
| Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.4054 | 5.4084 |
| Euro/Real Brasileiro | 6.33312 | 6.34921 |
| Atualizado em: 12/12/2025 06:30 | ||
Indicadores de inflação
| 09/2025 | 10/2025 | 11/2025 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | 0,36% | -0,03% | 0,01% |
| IGP-M | 0,42% | -0,36% | 0,27% |
| INCC-DI | 0,17% | 0,30% | 0,27% |
| INPC (IBGE) | 0,52% | 0,03% | 0,03% |
| IPC (FIPE) | 0,65% | 0,27% | 0,20% |
| IPC (FGV) | 0,65% | 0,14% | 0,28% |
| IPCA (IBGE) | 0,48% | 0,09% | 0,18% |
| IPCA-E (IBGE) | 0,48% | 0,18% | 0,20% |
| IVAR (FGV) | 0,30% | 0,57% | 0,37% |