Reforma do IR: Lira quer retomar proposta de Guedes com a taxação de dividendos

O projeto de reforma do Imposto de Renda (IR), que isenta contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil, deverá sofrer alterações significativas na Câmara dos Deputados. O relator da proposta, deputado Arthur Lira (PP-AL), já articula o resgate de trechos de um projeto anterior aprovado pela Casa em 2021, durante sua presidência, que acabou travado no Senado. As informações são do jornal O Globo.

O plano do relator é incorporar ao novo texto dispositivos que criam uma alíquota de 15% sobre lucros e dividendos, conforme previsto na proposta elaborada à época pelo ex-ministro da Economia Paulo Guedes.

“Nós estamos encontrando esse caminho, construindo juntos. Penso que nós vamos ter boas novas a divulgar brevemente”, disse o ministro.

A taxação, contudo, não atinge empresas do Simples Nacional nem optantes do lucro presumido que faturam até R$ 4,8 milhões por ano. Além disso, lucros de até R$ 20 mil mensais distribuídos por pequenos negócios ou entre integrantes do mesmo grupo econômico permaneceriam isentos.

Negociação e mudanças em estudo

Lira deve se reunir com o grupo técnico da Câmara nesta terça-feira (8) para discutir os caminhos da proposta. O texto tramitará por uma comissão especial, com prazo de até 45 dias para apresentação e votação do relatório. O colegiado ainda será instalado.

O presidente da Câmara também tem dialogado com líderes partidários para garantir uma tramitação mais célere e alinhada com os interesses políticos da Casa. Já há sinalização de apoio à revisão de benefícios fiscais como forma de compensar perdas de arrecadação e evitar o aumento da carga tributária. Entre os incentivos que podem ser revistos estão:

• Isenção de IR sobre auxílio-moradia de agentes públicos;
• Crédito presumido para produtores e importadores de medicamentos;
• Alíquotas zeradas sobre produtos químicos e farmacêuticos;
• Desoneração de termelétricas a gás natural e carvão mineral.

Governo e Congresso buscam consenso

A proposta original enviada pelo governo Lula no mês passado prevê uma renúncia de cerca de R$ 26 bilhões por ano com a ampliação da faixa de isenção. Para compensar a perda, o Ministério da Fazenda propôs taxar em 10% os brasileiros com renda anual superior a R$ 1,2 milhão, o que ainda encontra resistência no Congresso.

A expectativa é que a Câmara proponha um modelo mais diluído de progressividade, preservando isenções para setores estratégicos e pequenos empresários, enquanto tenta avançar em uma pauta que tem forte apelo popular, mas efeitos sensíveis sobre as contas públicas.