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As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
- Proposta de simplificação tributária prevê pagar tributo com crédito de outro
Como seria a vida do empresário brasileiro caso um único cadastro viabilizasse as operações da empresa em todo o território nacional, pudesse compensar o pagamento de um tributo com o crédito de outro e, ainda, fosse restituído pela administração pública com valores corrigidos e atualizados?
- Desperdício revela urgência para simplificar tributos
Dados da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), divulgados ontem, revelam a urgência de se promover uma profunda simplificação tributária e burocrática no Brasil.
- Decisão que excluiu ICMS da base de PIS e Cofins não pode retroagir, defende PGR
A Procuradoria-Geral da República apresentou parecer favorável à modulação futura dos efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal que fixou que o ICMS, por não compor faturamento ou receita bruta das empresas, deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins.
- Nova Possibilidade de Contratação Para Cobertura da Cota de Aprendizes
A Lei 13.840/2019 inseriu o § 3º no art. 429 da CLT, dispondo sobre a oferta de vagas de aprendizes a adolescentes usuários do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – SISNAD.
- PIS/COFINS – Dedução do ICMS na Base de Cálculo – Restrições
Base: Solução de Consulta Cosit 177/2019.
- Vale-Transporte pago em dinheiro não integra o salário
A forma de pagamento não altera a natureza indenizatória da parcela.
- Congresso derruba impedimento para retorno de inadimplentes ao Simples
VET 29/2018
- Contador Não Pode Ser Responsabilizado por Sonegação de Cliente
Deixar de recolher a contribuição previdenciária dos funcionários só é crime se ficar comprovado o dolo na conduta do acusado.
- CCJ aprova dispensa de licitação para contratação de advogado e contador
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou proposta que permite a dispensa de licitação para contratação de serviços jurídicos e de contabilidade pela administração pública.
- DME: Uma Obrigação Esquecida!
Desde janeiro/2018 é obrigatória a apresentação da DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie.
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Atualizado em: 06/08/2025 03:20 |
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