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As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
- PIS/COFINS – Dedução do ICMS na Base de Cálculo – Restrições
Solução de Consulta Cosit 177/2019
- ESocial – Prazos Para Envio dos Eventos de Fechamento da Folha e de Regra Geral São Alterados
O Comitê Gestor do eSocial definiu que, durante o período de implantação do eSocial, o prazo de envio dos eventos que vencem no dia 07 do mês seguinte ao da competência informada, incluindo o fechamento de folha (S-1299), passará para o dia 15 de cada mês.
- ECF x IRPJ/CSLL – Irregularidades gera autuação
Em Malha Fina da Receita Federal mais de cinco mil empresas são autuadas por irregularidade no Imposto de Renda e na Contribuição Social
- Estados terão de cortar gastos e aumentar receitas para receber ajuda
Projeto de lei libera empréstimos a estados com baixa dívida
- Comissão analisa MP que desburocratiza abertura de empresa em junta comercial
A comissão mista que analisa medida provisória que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins (MP 876/2019) reúne-se nesta quarta-feira (5) para analisar o relatório, que será apresentado pelo deputado Aureo Ribeiro (SD-RJ).
- CAE aprova projeto que altera regra para jornada de trabalho 12 por 36
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (4) projeto de lei que altera as regras para jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso (jornada de 12 por 36). O PLS 298/2017 segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
- Incorporadoras podem abater distratos do Imposto de Renda
A Receita Federal publicou uma solução de consulta que favorece as construtoras e incorporadoras que sofreram, em decorrência da crise econômica, com a judicialização em massa de pedidos para anular contratos de compra de imóveis – os chamados distratos. A orientação, da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), autoriza a dedução de vendas canceladas e devoluções do cálculo de tributos.
- Divulgado resultado do NAF no apoio ao IRPF 2019
Os Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), iniciativa conjunta da Receita Feral e Instituições de Ensino (Superior e Técnica), mais uma vez prestaram intensa ajuda aos contribuintes no esclarecimento sobre a Declaração do Imposto de Renda 2019. Em todo o país, 227 núcleos participaram desta ação.
- O investimento no Tesouro Direto e a sua tributação
Muitas pessoas procuram diferentes formas de investimentos todos os dias, e uma modalidade que pode ser utilizada é investir no Tesouro Nacional. Historicamente o Tesouro Direto, por ser um programa do Tesouro Nacional, oferece a venda de títulos públicos federais para pessoas físicas por meio da internet.
- Informações de Exportação – Simples Nacional – Declaração Termina em 28/Junho
Os contribuintes do Simples Nacional têm até dia 28.06.2019 para informar à Receita Federal as operações recebimento e a manutenção de recursos de exportação no exterior
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