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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
- Fundos patrimoniais já contam com base legal
Sancionada no último dia 4 de janeiro, a Lei 13.800/2019 abre caminho para a criação de fundos patrimoniais no Brasil. A nova legislação é fruto de um longo trabalho de discussão do tema e construção de um marco legal no país.
- eSocial: Governo espera adesão de 2,4 milhões de PMEs
Reestruturação no governo também provoca mudanças na gestão do programa
- Planejamento tributário: os 5 erros que vão mascarar seu resultado
Empresas devem observar algumas características do planejamento tributário para não correr riscos
- IRPF – Dedução de Honorários Profissionais
Solução de Consulta Cosit 638/2017
- EPI – Empresa Precisa Fornecer e Pode Exigir que o Empregado o Utilize
Conforme dispõe a Norma Regulamentadora 6, a empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, nas seguintes circunstâncias:
- Receita Federal declarará inaptos milhões de CNPJ por omissão de declaração
Para evitar a declaração de inaptidão de sua inscrição, o contribuinte deve sanear as omissões de escriturações e de declarações dos últimos 5 anos.
- Reduzir encargos trabalhistas é prioridade, diz secretário da Receita
Marcos Cintra descartou totalmente a hipótese de resgatar a CPMF
- Comitê Gestor do Simples Nacional aprova normas complementares
26 ocupações foram desenquadradas da categoria do Microempreendedor Individual
- eSocial: conheça as penalidades para quem descumprir as regras
Ao receber a notificação de auto de infração, a empresa ou empregador deverá solicitar a guia para recolhimento
- Atualização de Créditos Tributários
Eventuais créditos tributários federais podem ser utilizados com seus valores atualizados, mediante PER/DCOMP.
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| Atualizado em: 18/08/2025 11:05 | ||
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