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INSS poderá reter 30% do benefício por devolução em dobro
Segurados que receberem duas vezes o ressarcimento de descontos indevidos terão 30% do valor do benefício retido, caso não devolvam em 30 dias
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Advogada que sofreu assédio moral e críticas sobre aparência tem indenização aumentada
Para 3ª Turma do TST, a qualificação da empregada não afastou sua condição de vulnerabilidade.
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Versão 3.1.9 da EFD ICMS IPI traz mudanças e prepara SPED para a Reforma Tributária
Atualização altera regras de escrituração, desativa validações, inclui novo campo e antecipa orientações sobre os tributos da Reforma do Consumo
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STJ mantém Cofins sobre repasses de plano de saúde a credenciados
Em recurso na Corte, empresa argumentava que houve erro na decisão que validou a incidência do tributo
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BPC e aposentadoria por invalidez não terão mais revisão em casos irrecuperáveis
A nova lei sancionada pelo governo dispensa revisões médicas periódicas para os segurados do INSS com deficiências permanentes, irreversíveis ou irrecuperáveis
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RFB defende definição de regime tributário na abertura do CNPJ e alega simplificação do processo
RFB lista com vantagens da escolha do regime tributário integrada ao CNPJ
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Abono salarial PIS/Pasep para nascidos em setembro e outubro será liberado em 15 de julho
Abono salarial PIS/Pasep para nascidos em setembro e outubro será liberado na próxima semana de julho
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Acidente de trabalho ou doença ocupacional? Saiba a diferença!
Saber as diferenças é fundamental para o trabalhador na hora de solicitar benefício junto ao INSS
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Proposta de serviços contábeis: veja dicas para montar a sua
No mundo dos negócios, há algumas oportunidades que precisam ser bem aproveitadas e, no universo contábil, não é diferente
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FGTS Digital disponibiliza novo módulo de parcelamento de débitos para empregadores
O Governo Federal, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), disponibilizou nesta semana um novo módulo de parcelamento de débitos no sistema FGTS Digital
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| Atualizado em: 04/12/2025 08:52 | ||
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