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As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
- Senado aprova abertura facilitada de empresas de responsabilidade limitada
Segundo o texto, não será mais necessário um capital mínimo para formar essa modalidade de empresa
- Assinatura de documento particular de comprovação de dívida poderá dispensar testemunhas
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (7) projeto que altera o Código de Processo Civil (CPC) para prever, como título executivo extrajudicial, o documento particular assinado pelo devedor, independentemente de testemunhas. A matéria (PLS 22
- INSS sobre aviso prévio pode ser compensado
Bases: Lei nº 10.522, de 2002, art. 19, inciso V; Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 1, de 2014, art. 3º; Nota PGFN/CRJ nº 485, de 2016 e Solução de Consulta Disit/SRRF 1.037/2017.
- Ministério do Trabalho será extinto, diz Bolsonaro
O presidente eleito estuda agrupar a pasta dentro de outro ministério, mas ainda não definiu qual seria
- STF: Suspenso julgamento do diferencial de alíquotas ICMS – Optantes do Simples Nacional
O Plenário do STF começou a julgar recurso, com repercussão geral reconhecida, interposto por empresa do Rio Grande do Sul contra acórdão do Tribunal de Justiça do estado que julgou válida a cobrança.
- Autenticação de Livros Contábeis – PJ não Sujeitas ao Registro do Comércio
Base: Decreto 9.555/2018.
- Receita Publica Nota Polêmica sobre Exclusão do ICMS na Base de Cálculo do PIS e COFINS
Através de uma “Nota de Esclarecimento” publicada em seu site, a Receita Federal do Brasil (RFB) esclareceu seu entendimento quanto às questões levantadas pela exclusão, na base de cálculo do PIS e da COFINS, da parcela do ICMS, anteriormente e
- Estabelecida a Multa Pela Declaração Incorreta ou Fora do Prazo da EFD-Reinf
De acordo com a Instrução Normativa RFB 1.701/2017, a EFD-Reinf deverá ser transmitida ao SPED mensalmente até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao mês a que se refere a escrituração, salvo para as entidades promotoras de eventos desportivos, c
- Programa premiará contribuintes em conformidade com a Receita
Objetivo é estimular as empresas a adotarem boas práticas
- Por que agendar o Simples Nacional para 2019?
O prazo para agendamento se encerrará no dia 28 de dezembro. Confira as vantagens e desvantagens em realizar o agendamento prévio!
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| Atualizado em: 19/08/2025 05:06 | ||
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