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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
- DCTF: Aprovada Nova Versão do Aplicativo
Base: ADE Coana 20/2018 (DOU de 08.10.2018)
- e-Financeira abrangerá informações de previdência privada
Primeira entrega será em agosto de 2019
- Funrural: Receita afirma que vai aceitar adesão ao Refis até 10 de outubro
Advogado tributarista Eduardo Diamantino indica os passos necessários ao produtor a partir de agora
- Acordo de Demanda Trabalhista Firmado Entre Patrão e Empregado é Válido a Partir da Reforma Trabalhista
Uma das novidades trazidas pela reforma trabalhista foi a ampliação da competência da Justiça do Trabalho para decidir quanto à homologação de acordo extrajudicial (artigo 652, “f”, da CLT).
- Não incide INSS sobre supressão de horas extras
Bases: Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, art. 22; e art. 28; e Solução de Consulta Cosit 478/2017.
- Atenção - eSocial – Alteração do Cronograma
Alterado Cronograma conforme a Resolução CDES Nº 005/2018.
- IRPF: Canceladas Multas por Atraso de Entrega
Ato Declaratório Executivo RFB 5/2018
- Multa de 40% do FGTS não incide sobre valor do aviso-prévio indenizado
Lei não prevê a multa sobre o percentual do aviso-prévio indenizado destinado ao FGTS.
- eSocial: Empresas têm até o dia 09 de outubro para acertar as contas
As empresas do segundo grupo - com faturamento de até R$ 78 milhões no ano base de 2016 - terão até o dia 09 de outubro para enviarem suas tabelas para o eSocial. A medida, informa o Comitê do eSocial, beneficia cerca de 3 milhões de empresas. A par
- Estudo propõe mudar regras do FGTS
É possível reduzir o valor da contribuição das empresas e ampliar a distribuição de lucros do Fundo
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| Atualizado em: 19/08/2025 15:30 | ||
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