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Notícias Técnicas
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- Receita Ajusta Normas da CPRB
Instrução Normativa RFB 1.812/2018
- Quem tem medo de PER/DCOMP?
Atualmente, muito se comenta sobre a automação nos serviços jurídicos, porém, pouca referência é feita à robusta automação já implementada pela Receita Federal do Brasil. Já em 2003, os formulários de papel foram substituídos por programas e
- eSocial começa a receber informações do 2º grupo de empregadores no dia 16 de julho
Já para órgãos públicos obrigatoriedade se inicia a partir de 14 de janeiro de 2019
- Erros na folha de pagamento podem ser fatais para os negócios
Questões financeiras podem ser facilmente resolvidas com sistemas automatizados
- Disponibilizada prévia do Manual de Orientação do eSocial v.2.4.02
A versão final desta atualização do Manual ainda aguarda publicação oficial pelo Comitê Gestor do eSocial, mas os usuários já poderão desde logo utilizá-lo para esclarecer suas dúvidas.
- Contratos e o novo Código de Processo Civil
As modificações trazidas pelo novo Código de Processo Civil (CPC) trazem maior flexibilidade às partes quanto às regras utilizadas em caso de eventual processo judicial.
- Procedimentos Para Gerar a Guia de FGTS Durante o Período de Adaptação ao ESocial
A CAIXA divulgou a Circular Caixa 815/2018, que dispõe sobre as orientações referentes aos procedimentos administrativo-operacionais a serem observados pelos agentes financeiros e empregadores integrantes do sistema do FGTS, durante período de ada
- Pronto para o eSocial? Ele é obrigatório a partir de 1º de julho
O sistema, que reúne informações trabalhistas e previdenciárias, terá de ser usado por todas as empresas, incluindo aquelas do Simples Nacional
- Parcelamento tributário simplificado não pode ter limite fixado em portaria
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o parcelamento simplificado de dívidas tributárias não pode ter seu limite fixado por portaria.
- Supremo mantém fim do imposto sindical obrigatório
Desde a reforma, o desconto de um dia de trabalho por ano em favor do sindicato da categoria passou a ser opcional, mediante autorização prévia do trabalhador
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| Atualizado em: 21/08/2025 09:40 | ||
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