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- Com 967 emendas, MP que altera reforma trabalhista tem comissão instalada
O Congresso Nacional instalou nesta terça-feira (6) uma série de comissões mistas destinadas a apreciar medidas provisórias enviadas pelo presidente Michel Temer nos últimos meses, dentre elas a que altera diversos pontos da reforma trabalhista. Os c
- Débitos Rurais – PGFN Ajusta Procedimentos de Adesão
Portaria PGFN 36/2018
- Tributação (ou Isenção) das Retiradas do MEI
A condição de Microempreendedor Individual – MEI não isenta o titular de declarar os rendimentos recebidos a título de pró-labore, aluguéis ou serviços prestados (que são rendimentos tributáveis pelo imposto de renda).
- Publicada Versão 2.4.3 da EFD ICMS IPI
Está disponível a versão 2.4.3 do PVA da Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS IPI.
- Receita Federal quer unificar PIS e Cofins; saiba o que muda para você
Projeto elaborado pela Receita Federal já está pronto, mas ainda deve ser aprovado pelo Executivo antes de ser encaminhado ao Congresso Nacional
- Rais – Prazo para a entrega encerra-se 23/Março.
Prazo para a entrega encerra-se 23/Março.
- Receita Federal disponibiliza novo serviço relacionado ao débito automático
Além de autorizar, consultar, alterar e desativar autorizações, agora também é possível ter retorno sobre o motivo de débito agendado não ter sido efetuado
- Débitos Rurais – PGFN Ajusta Procedimentos de Adesão
Portaria PGFN 36/2018
- Auxílio-Doença Não Impede Justa Causa Por Falta Cometida Anteriormente
A 2ª Turma do TRT-MG confirmou a sentença que reconheceu a justa causa aplicada a um carteiro que violou e se apropriou de encomendas postais.
- Receita Federal identifica fraudes em 25% dos procedimentos fiscais
Jorge Rachid, secretário da Receita Federal, destacou a necessidade da simplificação tributária e disse que o órgão trabalha na reforma do PIS/Cofins
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| Atualizado em: 22/08/2025 18:02 | ||
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