Notícias Técnicas

O RERCT – Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária – de recursos, bens ou direitos de origem lícita, não declarados ou declarados incorretamente, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País

Muitos empreendedores tiram do papel suas ideias e acreditam que poderão, sozinhos, gerenciar todos os departamentos da empresa

Solução de Consulta Cosit 29/2016

Fazer um semblante de entendido, mas com o interior cheio de dúvidas está longe de ser um comportamento genial, pois a mentira não se sustenta para sempre. Então, de que maneira transmitir segurança ao cliente?

Está em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo, projeto de lei (PL) que visa facilitar a obtenção da licença de funcionamento dos pequenos comércios com até 20 metros quadrados. De autoria do vereador Salomão Pereira (PSDB), a proposta pod

O aviso prévio proporcional, regulamentado pela Lei 12.506/2011, é uma garantia prevista ao empregado, em caso de dispensa sem justa causa.

Presidente do Sebrae destaca a importância da mobilização da sociedade na questão do ICMS

 Lei 13.267/2016

O cenário atual de crise econômica, com a queda significativa na produção de bens e serviços e a consequente redução da arrecadação tributária em todo o país, traz reflexos importantes, especialmente para Estados e municípios, que também deix

Atenção especial será dada às doações e propaganda antecipada