Notícias Técnicas

Resolução da Receita Federal altera regra para Declaração de Débitos e Créditos de Tributos Federais

Texto traz cortes de gastos, que atingem programas como o PAC e o Minha Casa Minha Vida, e prevê entrada de receita da CPMF, que ainda precisará ser aprovada

Conselheiro do Conselho Federal de Contabilidade, consultor tributário, sócio de Cruz & Fonteles Consultoria, auditor-fiscal da Receita Federal (1978/2013)

Através do Convênio ICMS 149/2015 foram estabelecidas as regras para não aplicabilidade do instituto do regime de substituição tributária do ICMS aos produtos fabricados por contribuinte industrial em escala não relevante, conforme previsto no

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou hoje (16) o orçamento de R$ 6,22 bilhões para linhas de créditos voltados prioritariamente a micro e pequenas empresas em 2016.

Ficou para fevereiro a votação da Medida Provisória (MP) 694/2015 na comissão mista responsável pela matéria, primeiro passo antes da votação nos Plenários da Câmara e do Senado

Após cinco anos, a Receita Federal estabelece novas regras para o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), a serem aplicadas a partir dos fatos geradores ocorridos em dezembro de 2015

Para os empregados desligados no mês da folha de pagamentos, o valor final informado no campo "Remuneração Mensal" deverá conter as seguintes verbas remuneratórias: 

Projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) prorrogou para abril o início do processo de uniformização da identificação de mercadorias sujeitas ao recolhimento antecipado do ICMS por meio da substituição tributária