Notícias Técnicas

Portaria PGFN 1.302/2015

Os MEIS estão dispensados de escrituração fiscal e contábil, além de diversas obrigações acessórias às demais empresa

Atualmente apenas empresas optantes do cálculo do imposto de renda pelo lucro real podem fazer a dedução, e na prática apenas grandes empresas fazem essa opção.

Em sua análise, o relator observou que o reclamante recebia comissões, mas que eram denominadas como PLR.

Contribuintes devem preencher documentos até dia 30 de setembro, ou podem ser multados

Vejamos algumas distinções entre a ECD e ECF que não podem passar despercebidas. Confira!

Base: Manual da ECF – versão Agosto/2015.

A princípio, tal revogação, se aprovada, só seria aplicável para 2016.

Os efeitos do novo índice prevalecem a partir de 30-6-2009, data em que entrou em vigor o dispositivo declarado inconstitucional pelo STF - Supremo Tribunal Federal.

Trata-se do desconto de parcelas já pagas anteriormente ao empregado sob o mesmo título.