Notícias Técnicas

O Simples Nacional surgiu a partir da Lei Complementar n° 123 de 14/12/2006.

Existem fortes interesses na aprovação da lei que permite a terceirização de contratações, não só em atividades meio como já são feitas atualmente, mas estender para as atividades fins, hoje consideradas ilegais

A discussão do projeto e votação dos destaques durou mais de quatro horas

O programa poderá ser utilizado pela pessoa física, residente no Brasil, que tenha recebido rendimentos de outra pessoa física ou de fonte situada no exterior.

A MP faz parte do pacote de ajuste fiscal divulgado pelo governo no fim do ano passado. Texto poderá ser alterado em votação nesta quinta-feira

Argumentos a favor apontam que o projeto de lei regularizaria algo que já existe na prática , enquanto quem é contra afirma que liberar a terceirização para atividades-fim precariza

O texto aprovado na comissão eleva a alíquota do PIS/Pasep de 1,65 por cento, para 2,1 por cento e a da Cofins de 7,6 por cento para 9,65 por cento.

A Gestão de Recursos Humanos, gerida com eficiência, trará comprovadamente resultados positivos, inclusive com a redução dos agravos sociais que resulta no retorno a estabilidade da Economia.

Em sua atuação na Vara do Trabalho de Ouro Preto, o juiz substituto Cláudio Luis Yuki Fuzino julgou uma reclamação envolvendo esse tema.

Foram feitas as seguintes alterações na descrição (os códigos não foram alterados)