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Notícias Técnicas
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Liminar suspende cobrança adicional de ICMS em compras pela internet
Adin ajuizada pela Confederação Nacional do Comércio junto com estados que se sentem prejudicados pelo crescimento de aquisições remotas
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Receita esclarece cálculo de contribuição ao INSS
A contribuição previdenciária sobre a receita bruta está prevista nos artigos 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011.
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Relator da MP 627 propõe redução drástica das multas para empresas
"As modificações promovidas por nós têm a finalidade de adequar a valoração das autuações ao princípio da razoabilidade", justificou o parlamentar
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MTE prorroga consultas aos Anexos 3 e 8 da NR 15
A determinação consta da Portaria nº 421 e 422, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (18), seção I, página 68.
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Turma considera que parcelamento de débito previsto no artigo 745-A do CPC é aplicável à execução trabalhista
Sua aplicação ao processo do trabalho tem sido alvo de divergência jurisprudencial.
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Saiba quando é indicado procurar um especialista para declarar o IR
A necessidade de contratar um contador ou um advogado tributarista, por exemplo, pode surgir em declarações mais complexas (com muitas fontes de renda, dependentes, compras, vendas e aplicações, por exemplo).
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Estudo mede adaptação das empresas ao eSocial
O estudo foi realizado com 48 empresas de grande porte de diferentes setores da economia
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O que preocupa, contudo, é que a grande maioria das empresas ainda não está devidamente preparada para atender a esta nova realidade.
Segundo dados da Receita, atualmente cerca de um milhão de pessoas já adotam o modelo simplificado e utilizam o e-CPF na entrega da declaração.
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eSocial a um passo da obrigatoriedade
O que preocupa, contudo, é que a grande maioria das empresas ainda não está devidamente preparada para atender a esta nova realidade.
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IRPJ e CSLL – Brindes
São indedutíveis, para efeito de apuração do lucro real e da base de cálculo da CSLL, as despesas com brindes.
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| Atualizado em: 27/03/2026 19:02 | ||
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