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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
- Juiz condena por litigância de má-fé instituição que acusou empregada de falsificar atestado médico
Por essa razão, de acordo com a tese patronal, a ex-empregada deveria ser condenada por litigância de má-fé.
- Turma admite prova genérica de salário extra folha
A ré, por sua vez, insistiu na tese de que o autor sempre recebeu remuneração composta de parte fixa acrescida de comissões de 2%.
- Programa de Alimentação do Trabalhador. Alguma dúvida?
Embora não se trate de legislação nova, ainda existem muitas dúvidas em relação ao PAT
- Mais vantagens no uso de recursos fiscais
Questões tributárias passam a ser vistas como estratégicas nas empresas
- A dura vida do empreendedor
Conquistar o próprio negócio não é fácil. Para os contadores, a máxima é válida também.
- PIS/COFINS: Prorrogada a vigência da MP que trata da alíquota zero da Cofins e do PIS-Pasep de massas alimentícias
Ato do Congresso Nacional nº 41/2012 - DOU 1 de 28.08.201
- Governo vai restringir atribuições da Camex
Restrições serão feitas com vetos ao projeto que transforma em lei uma das MPs do Plano Brasil Maior, que cria Fundo de Garantia à Exportação
- Sócio só responde por dívida em caso de abuso
A decisão de primeiro grau já havia sido tomada no mesmo sentido, o que levou a União a recorrer.
- Divulgação de salários na internet não gera dano moral a empregados
Entendendo que Autarquia Estadual "promoveu a quebra do seu dever de sigilo", o juiz condenou-a ao pagamento de 12 salários mínimos a cada autor
- JT-MG reconhece hora extra por tempo gasto em deslocamento e fila do refeitório
empresa onde trabalhava não permitia que os empregados levassem alimentação de casa, obrigando-os a frequentar o refeitório.
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| Atualizado em: 30/06/2025 21:29 | ||
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