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As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
- Idade não pode ser parâmetro para estipular salários
Foi, então, que pediu a exclusão das cláusulas dos instrumentos coletivos que previam a idade como fator preponderante para estabelecer o valor mínimo da remuneração.
- Trabalhador pode acumular aposentadoria e salário
Um empregado da empresa pública Epagri teve, em agosto de 2009, concedida pelo INSS, aposentadoria por tempo de contribuição.
- Turma declara invalidade de contrato por hora que mantinha empregada à disposição por 44 horas semanais
Analisando o recurso da reclamante, o desembargador Luiz Ronan Neves Koury esclareceu que a lei não proíbe a fixação de salário-hora.
- 93% dos municípios violam lei que ajuda as micro e pequenas empresas
Apesar de fixado em lei e atestado por órgãos de controle público
- Formalização faz microempreendedores faturarem mais
Dos dez primeiros empresários do Estado de São Paulo que viraram empreendedores individuais
- Recolhimento do ICMS para vendas pela internet pode ser alterado
A Câmara analisa uma proposta que poderá mudar as regras de recolhimento do ICMS
- Conselho de Contabilidade tem poder para fiscalizar contadores, diz TRF-4
Os Conselhos Regionais de Contabilidade tem poder de polícia para requisitar informações e documentos
- ITR 2012: Receita abre nesta segunda prazo de entrega da declaração
A partir desta segunda-feira 20 de agosto, o programa ITR2012 estará disponível
- Ponto eletrônico para MPEs será obrigatório a partir de 3 de setembro
Sobre a obrigatoriedade do ponto eletrônico, o ministério explica que as que têm até 10 empregados estão desobrigadas de utilizar qualquer sistema de ponto
- Lei pode retroagir para reduzir multa em dívida
As soluções de consulta interna servem de parâmetro aos fiscais do país.
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| Atualizado em: 30/06/2025 14:44 | ||
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