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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
- Presidente do INSS explica como será a revisão dos benefícios por incapacidade
A repórter Ana Carolina Melo conversou com o presidente do INSS, Mauro Luciano Hauschild, logo após reunião com a Advocacia Geral da União e o Sindicato dos Aposentados, em São Paulo.
- Justiça livra indústria de imposto sobre frete
Os contribuintes sustentam, porém, que, como não responderam pelo pagamento do frete, não devem incluí-lo no montante a ser tributado.
- Projeto obriga ida ao cartório para registro em mudanças de contratos empresariais
A intenção é evitar a utilização de laranjas, a falsificação de documentos, e outras fraudes nos registros de empresas.
- Turma mantém validade de laudo que utilizou trechos da internet como referencial teórico
A empresa atacou o laudo porque alguns de seus trechos foram copiados da internet, sem a citação da fonte.
- Turma reconhece competência da VT do domicílio do empregado contratado em outra cidade
O relator esclareceu que o entendimento adotado encontra amparo na doutrina.
- Novas exigências contrariam ideia da simplificação tributária contida no SPED
A obrigatoriedade de comunicar os pagamentos de contribuições ao INSS tem como objetivo monitorar o recolhimento feito pelas empresas.
- INSS começa a adotar atestado eletrônico em nível nacional
O objetivo é reduzir a espera dos pacientes que necessitam de perícia médica enquanto estão afastados de seus postos de trabalho.
- Receita Federal anuncia mudanças na classificação do Imposto de Renda
A medida atende a cobranças do parlamentar, feitas em diversas reuniões ocorridas na Comisssão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados.
- Revisão do valor para recursos afeta pequenas empresas
No entanto, os novos valores não vão afetar os maiores litigantes da Justiça brasileira.
- STJ afasta prescrição de restituição de tributo
A fabricante pediu a restituição de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) à Receita em 2002.
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| Atualizado em: 30/06/2025 02:56 | ||
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