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As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
- CDC não se aplica ao contrato de factoring para aquisição de créditos
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que se o serviço é usado na cadeia produtiva, uma empresa não pode alegar ser mera consumidora.
- Empregado doméstico tem direito a receber em dobro pelo trabalho em dias de repouso
O referido artigo 5º, já revogado, excluía expressamente os empregados domésticos da abrangência da Lei nº 605/49.
- DCTF – CORRIGIDO ERRO NA VERSÃO 2.4
Ademais, a RFB alerta para que antes de iniciar a transmissão, certifique-se de que houve a gravação de novo arquivo para entrega à RFB com a utilização do aplicativo atualizado (versão 2.4A).
- Receita paga hoje restituições do segundo lote do IR
De acordo com a Agência Brasil, serão creditadas restituições para um total de 2.433.190 contribuintes, corrigidas em 2,38%.
- Correção de pendências no IR pode trazer restituição ainda neste ano
Veja o passo a passo para checar se sua declaração está correta
- Falta regra para dividir lucros de uma ideia
Definição de titularidade, lentidão de análise do pedido e distribuição de royalties inviabilizam comercialização
- Recuperação judicial não rescinde contratos assinados
A decisão garante as operações da empresa na região de Campinas.
- Trabalhador ganha direito a estabilidade acidentária em contrato de experiência
Mas o colegiado, por maioria, manteve decisão da Oitava Turma do TST, que havia negado provimento ao recurso da empresa.
- Ausência de depósitos de FGTS é motivo para aplicar justa causa à empregadora
A instituição de ensino reclamada, por sua vez, não negou o fato.
- Supermercado é condenado em horas extras por não conceder intervalo a empregada que entrava em câmara fria
A pausa é computada na jornada como tempo de efetivo trabalho. Havendo desrespeito à norma, o empregador tem de pagar o período correspondente, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora de trabalho.
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| Atualizado em: 27/06/2025 18:15 | ||
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