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As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
- Veja como mudar de empreendedor individual para microempresa
Desde 2010, muitos empresários têm se formalizado no Brasil com a figura do empreendedor individual (EI)
- Parcelamento tributário não suspende arrolamento de bens do contribuinte devedor
A decisão é da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou recurso de um contribuinte contra a Fazenda Nacional.
- Adiantamento apenas do abono de um terço não isenta empresa de pagar férias em dobro
O artigo 145 da CLT estabelece que o pagamento da remuneração de férias deve ocorrer até dois dias antes do início do período de descanso.
- JT é competente para determinar demarcação e imissão na posse de bem arrematado em execução trabalhista
Examinando o caso, o relator esclareceu que a fazenda do reclamado, com 27,20 hectares, foi penhorada em frações, em várias reclamações trabalhistas.
- Aprovada uma nova versão da DCTF e alteração de códigos de preenchimento
Ato Declaratório Executivo 69 Codac/2012
- Cobrança fiscal não pode ser redirecionada para os sócios
"Ao meu sentir, como a declaração de dissolução irregular importa no reconhecimento de uma infração, é inadmissível essa conclusão sem prévio procedimento", diz o ministro.
- Cade aprova aquisição com base na nova lei
Agora, dois pisos de faturamento devem ser seguidos - da adquirente e da adquirida.
- Empresas começam a trilhar o caminho da contabilidade ambiental
Além de desenvolver ações ambientais, as empresas precisam demonstrá-las em seus balanços.
- CAE aprova projeto que reduz carga fiscal de empresas
A avaliação sobre os efeitos dessa proposta (PLS 410/2009) foi apresentada por seu autor, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ).
- Guarda de Documentos: Sancionada a lei que regula o arquivamento de documento digital
Lei nº 12.682/2012 - DOU 1 de 10.07.2012
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| Atualizado em: 27/06/2025 18:15 | ||
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