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- DCTF – Prazo da Declaração de Abril Encerra nesta Sexta-feira (22/junho)
Encerra nesta sexta-feira, 22/junho, o prazo para a entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – DCTF, relativa a competência abril/2012.
- Previdência estuda carência e limites para pensões
O ministro descartou, no entanto, redução nos valores pagos atualmente.
- STF voltará a analisar contribuição ao INSS
A contribuição é utilizada para custear gastos com empregados afastados por acidentes de trabalho.
- INSS pode modificar pensão por morte
A principal mudança pretendida é estabelecer um período mínimo, ou carência, de 12 meses de contribuição para que a pessoa tenha o direito de deixar uma pensão por morte ao dependente.
- Aumentam atrasos de pagamento das micro e pequenas empresas
A queda em maio foi devido ao recuo observado na pontualidade de pagamento das micro e pequenas empresas industriais, que passou de 95,2% em abril para 94,6% o mês passado.
- Atraso na homologação rescisória no sindicato não gera multa do artigo 477 da CLT
O banco recorreu ao TST e a Quinta Turma do Tribunal, entendendo não haver previsão legal para a aplicação da multa, absolveu-a da condenação.
- Turma invalida pedido de demissão feito sob ameaça de justa causa
Uma testemunha contou que o trabalhador acessou um arquivo da área de gestão de pessoas da reclamada, relacionado a plano de cargos e salários.
- ECT responderá de forma subsidiária por parcelas devidas a carteira terceirizada
No caso, a reclamante foi contratada pela empresa prestadora de serviços para trabalhar temporariamente na função de carteira, em benefício da ECT.
- Prorrogação na entrega da DASN-SIMEI
o prazo será prorrogado para data ainda a ser definida.
- Supremo julga aplicação de OTN sobre balanços
Em alguns casos, os ajustes chegam a milhões de reais em valores atualizados.
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| Atualizado em: 27/06/2025 18:15 | ||
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