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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
- Crime de descaminho só ocorre com crédito tributário definitivo
5ª Turma trancou ação penal contra duas pessoas denunciadas pelo crime previsto no artigo 334 do Código Penal.
- CNI: empresas sustentáveis têm que pagar menos impostos
Com base em estudo da CNI e de 16 associações setorias, divulgado durante o evento, o executivo disse ainda que grandes avanços foram alcançados nas duas últimas décadas pela indústria nacional.
- Camex reduz taxa de importação de três produtos por desabastecimento
Além disso, foi reduzido o imposto para a importação de paraxileno (ou p-xileno), de 4% para zero por 12 meses
- Taxas de Juros – Capitalização
Apresentação de taxas no contrato não basta para configurar contratação expressa de capitalização
- Parcelamento do débito não autoriza desconstituição da penhora
O requerimento baseou-se no fato de a ré ter obtido acordo para parcelamento de sua dívida fiscal.
- Corretor de imóveis consegue reconhecimento de vínculo com imobiliária
A profissão é disciplinada pela Lei 6.530/78 e regulamentada pelo Decreto 81.871/78, mas nem sempre é fácil distinguir se o profissional é realmente autônomo ou se é empregado.
- EFD/Contribuições – Prazo relativo à competência Abril/2012 termina em 15 de Junho
O prazo final, relativo à competência abril/2012, está fixado para as às 23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos) de 15/junho.
- Abono do PIS: Trabalhador tem até 29 de junho para sacar
Segundo dados preliminares da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, até 31 de maio haviam sido pagos 19.277.270 benefícios no valor de R$ 10,4 bilhões, o que representa uma taxa de cobertura de 94,67%.
- Comissão do Senado aprova fim de multa do FGTS em demissão
Valor que vai para o trabalhador, de 40% do saldo, não será modificado
- Tributos de quase 300 itens não fabricados no Brasil são reduzidos
As alíquotas originais desses produtos variavam entre 14% e 16%.
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| Atualizado em: 27/06/2025 18:15 | ||
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